Já ouviu falar sobre o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT)?

Para o empreendedor, é fundamental estar a par de tudo que, dentro da legislação, refere-se ao seu negócio. Dessa forma, ele evita pagar multas, incorrer em penalidades ou prejudicar-se de outras formas simplesmente por desconhecer a lei.

Atualmente, com a fiscalização eletrônica é bem mais fácil para as entidades governamentais saberem quem, realmente, está cumprindo suas obrigações.

Já sabe o que é FCONT? Leia o post e tire suas dúvidas!

O que é FCONT

FCONT é uma sigla que significa Controle Fiscal Contábil de Transição. O FCONT foi criado pela Receita Federal através da Instrução Normativa RFB nº 949/09.

É uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado conforme os critérios e métodos contábeis aplicados pela legislação tributária em 31 de dezembro de 2007.

Ainda que o Brasil tenha adotado o padrão internacional de contabilidade (válido desde 2008), foi instituído um regime de transição para que as novas normas não provocassem grandes impactos na apuração dos tributos: o RTT (Regime Tributário de Transição).

O método utilizado no FCONT é o das partidas dobradas, ou seja, cada transação financeira é registrada na forma de entradas em, ao menos, duas contas, nas quais o valor dos débitos deve ser igual ao dos créditos.

Finalidade do FCONT

A finalidade do FCONT é deixar evidentes as modificações que a Lei nº 11.638/07 e a Lei nº 11.941/09 introduziram no sistema contábil.

As mudanças alteram os critérios de reconhecimento, custos e despesas computadas na escrituração contábil para que seja apurado o lucro líquido do exercício.

Contudo, todas as empresas sob o regime de transição (RTT) não são afetadas por essas mudanças no que tange à apuração do lucro real e da base de cálculo (alíquota) da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Empresas que precisam entregar o FCONT

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 949/09, todas as empresas sujeitas ao regime cumulativo deLucro Real e ao Regime Tributário de Transição, obrigatoriamente, terão que entregar a escrituração do Controle Fiscal Contábil de Transição.

A entrega do documento é obrigatória mesmo que não existam lançamentos com bases e critérios diversos daqueles exigidos pela legislação tributária.

Sendo assim, não precisam entregar o FCONT:

  • Empresas sujeitas ao regime tributário Lucro Presumido;
  • Empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional (também chamado de Supersimples);
  • Instituições imunes ou isentas.

A tributação cumulativa é aquela em que os tributos pagos pela entrada de produtos/serviços não poderão ser compensados com os valores pagos na saída desses mesmos produtos/serviços.

Empresas sujeitas ao regime Lucro Presumido, mas sujeitas ao RTT, ainda que não estejam obrigadas a apresentar o documento, devem manter memória de cálculo que possibilite o controle dos ajustes de receitas recebidas, de exclusões e de adições de alíquota que sejam resultantes dos novos critérios e métodos contábeis.

Outra observação para os empreendedores é que todas as empresas sujeitas ao Regime Tributário de Transição devem realizar os ajustes para conseguir a neutralidade fiscal da base de cálculo doPIS/PASEP e da COFINS.

Emissão e envio de um FCONT

Para entregar o documento é fundamental uma assinatura digital através da utilização de um certificado digital válido.

As empresas contribuintes devem usar o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados.

Através desse programa, a empresa faz uso do layout do FCONT de acordo com a legislação vigente. Ela poderá importar ou criar o arquivo, poderá editá-lo também, o que permite a verificação de eventuais erros e advertências. Enfim, deverá validar o conteúdo do FCONT.

Outra possibilidade para o contribuinte é gerar e assinar arquivo através de certificado digital e transmiti-lo ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Confira o passo a passo para não cometer erros na elaboração e envio do FCONT:

1. A empresa deve apurar em sua escrituração contábil o resultado do período anterior ao Imposto de Renda e as participações (segundo a legislação societária).

2. Usar os critérios e métodos contábeis aplicados à legislação tributária que alteram receitas, custos e despesas (conforme a Lei nº 11.638/07 e os artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941/09) na apuração dos resultados com finalidade fiscal.

3. Ajustar as diferenças apuradas entre o resultado contábil e fiscal no LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) com a finalidade de apuração do Imposto de Renda e CSLL.

4. Efetue, no FCONT, as contas patrimoniais e de resultado em partidas dobradas com finalidade tributária, considerando os critérios e métodos contábeis em vigor desde dezembro de 2007 (lembre-se de que a Receita Federal deseja controlar esses lançamentos para identificar os efeitos nos resultados antes e após as mudanças das duas leis já citadas).

5. O FCONT é fundamental para a realização dos ajustes para fins fiscais (não é permitido substituí-lo por nenhum outro controle ou memória de cálculo).

Prazo de entrega

O prazo para entrega do FCONT é até o dia 30 de novembro, até às 24 horas. A apresentação se fará através de meio digital.

O aplicativo (Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados) estará disponível a partir do dia 15 de outubro no site da Receita Federal do Brasil: www.receita.fazenda.gov.br.

Caso aconteça atraso na entrega, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa contabilizada por mês (ou sua respectiva fração).

Caso a escrituração apresente qualquer tipo de omissão ou informações erradas, a multa a ser paga será de 2% sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega (esse valor de 2% será aplicado somente se corresponder a R$ 100,00 ou mais).

Considerações finais

Para garantir que tudo saia conforme determina a legislação, as empresas deverão otimizar sempre mais seus processos de controles fiscais e contábeis, recorrendo aos sistemas automatizados de gestão e treinando ainda mais suas equipes de funcionários para que ninguém seja surpreendido com a fiscalização eletrônica do governo, que tende a tornar-se ainda mais aprimorada.

Não esqueça que o contador é um profissional fundamental para que o FCONT seja corretamente elaborado e enviado.

Ele poderá tirar todas as suas dúvidas e assegurar que o documento, devidamente preenchido, seja entregue no prazo certo, evitando as multas.

Fonte: saiadolugar.com.br

 

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4 formas de conseguir dinheiro para começar o seu negócio em Salvador

Como conseguir dinheiro para começar um negócio em Salvador?

Escrito por Arnaldo Vhieira, especialista em estratégia de negócios

Para empreender, tudo começa com uma ideia. Talvez ela nem seja tão inovadora, pois outros empreendedores já a tiverem e iniciaram seus negócios. Essa talvez seja a primeira resposta para a pergunta título desse texto: quando você pensar em criar um novo empreendimento, analise se sua ideia é novidade, ou se o negócio vai ser diferente dos tantos outros que já existem.

Sabe-se que, por falta de experiência, muitos pequenos empreendedores acreditam que ao se tornar autônomos, passam a ser patrões de si mesmos, esquecendo que essa posição requer sacrifícios e autogestão.

Lembro-me de um ex-aluno que queria montar uma pizzaria delivery em seu bairro, pois muitos outros vizinhos já tinham esse tipo de negócio e o retorno financeiro era garantido, segundo sua percepção. Perguntei, então, quais seus diferenciais, visto que o negócio seria mais um dentre vários na região, pela minha visão, mercado competitivo. Ele não soube responder. Portanto, caro leitor, para conseguir dinheiro e começar um negócio, o primeiro passo é elaborar um detalhado e bom plano de negócio.

Essa estratégia traz todos os estudos de viabilidade do negócio, para entender e definir melhor o mercado em que você deseja atuar e suas possíveis oportunidades. Serve também para projetar recursos a serem utilizados, fazer projeções financeiras de receita de custos, para investimentos, a fim de calcular o tempo de retorno de capital investido e a diminuição de todo e qualquer risco do negócio.

Com o plano de negócio em mãos, é hora de procurar dinheiro para começar as atividades.

1 – Capital próprio

Uma parte considerável dos pequenos empreendedores inicia seu negócio com capital próprio.

Essa talvez seja a melhor forma de investir, inicialmente, em um pequeno negócio, evitando o endividamento em bancos ou outro meio de empréstimo. Além disso, o domínio desse tipo de capital permite a noção de quanto se pode gastar de fato, ou seja, impõem limites a investimentos exagerados e fora de hora.

A utilização do capital próprio requer planejamento e disciplina, muito antes de começar a investir.

Sabe-se, porém, que o dinheiro nem sempre é suficiente, sendo necessária a ajuda de terceiros para que o sonho de empreender saia do papel.

Vejamos, aqui, outras formas de conseguir dinheiro.

2 – Agências públicas

Uma opção que geralmente tem suas vantagens, principalmente em se tratando de juros sobre os empréstimos, é recorrer aos programas de fomento das agências públicas, como o BNDES (na esfera federal) ou outras tantas nas esferas municipal e estadual.

Agência de fomento é uma instituição cujo objetivo é financiar capital fixo e de giro para empreendimentos (pequenos, médios ou grandes), previstos em seus programas. Não esqueça, portanto, que dependendo da agência, será solicitado a você, o Plano de Negócios.

3 – Empréstimos bancários

Outra forma de financiamento são os empréstimos bancários. Estes devem ser analisados criteriosamente no que se refere a taxas de juros. Fuja de empréstimos como cheque especial ou cartão de crédito.

Mantenha um bom relacionamento com o banco e solicite auxílio ao gerente para indicar a melhor forma de empréstimo para começar um negócio. As instituições financeiras têm produtos próprios para financiamento de empreendedores, muitos até aceitam bens como garantia nas operações, o que pode reduzir as taxas de juros.

4 – Investidores

Temos, ainda, os investidores externos ou o investidor anjo, modalidade que chegou ao Brasil nos últimos anos, como modelo de financiamento de novos negócios. O investidor anjo é normalmente uma pessoa física que, com capital próprio, investe em empresas e/ou ideias com alto potencial de crescimento.

Esse tipo de investimento é importante, pois quem investe geralmente tem muita experiência de mercado e pode auxiliar o pequeno empreendedor a trilhar um caminho de resultados.

Importante ressaltar que esse tipo de investidor não tem características filantrópicas. Seus objetivos são claros no que diz respeito a retorno de capital. Portanto, caro empreendedor, ao procurar o investidor anjo, esteja seguro da potencialidade do seu negócio ou de sua ideia.

Seja qual for a modalidade escolhida para conseguir capital para seu negócio, é importante lembrar que, para empreender, a palavra-chave é disciplina. Disciplina para estudar o mercado e planejar o negócio, disciplina para controlar o fluxo de caixa e a rentabilidade financeira e, principalmente, disciplina para prestar conta aos seus investidores. Manter a credibilidade é o caminho para adquirir a confiança de quem investe.

Arnaldo Vhieira é coordenador do curso de logística do complexo educacional FMU.

Fonte: exame.abril.com.br

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Contabilidade em Salvador

12 dicas para empreendedores serem mais criativos em Salvador


Novas ideias!

Para ter uma startup ou uma empresa mais inovadora, o empreendedor tem que buscar conhecimento e experiências para se inspirar. Viajar, ler, ouvir e sentir são algumas atitudes que favorecem ideias criativas e inovadoras.

Marcos Simões, diretor de operações da Endeavor, afirma que o empreendedor é uma pessoa com criatividade, mas ao ficar imerso nos problemas do dia a dia acaba não tendo tempo para ter e desenvolver novas ideias.

“É preciso sair um pouco da rotina e buscar inspiração. Alguns visitam feiras de tecnologia fora do Brasil e tem empreendedores que vão a encontros de setores que não têm nada a ver com o negócio dele”, conta Simões. Veja outras dicas para quem deseja ser mais criativo.

  1. Viaje e conheça outras culturas

    Para Marllon Calaes, coordenador de negócios criativos na Liga Experimental e sócio da Experimental AD/Venture, aceleradora de economia criativa, o brainstorming é um exercício que empreendedores deveriam praticar com suas equipes de trabalho. “Viajar e conhecer diferentes culturas sempre quando puder. Isso faz com que o empreendedor vivencie experiências e experimente produtos e serviços de uma maneira diferente da qual está acostumado”, recomenda.

  2. Analise as empresas que deram errado

    Ler sobre casos de sucesso é importante, mas casos de insucesso também. “Busco sempre imaginar maneiras que poderiam ter sido aplicadas para que determinada empresa pudesse ter sucesso”, afirma Gustavo Caetano, CEO do Samba Group e presidente da Associação Brasileira de Startups. Além disso, ele conta que pensa constantemente em como ele resolveria problemas simples do dia a dia.

  3. Fale e aprende a pensar em outras línguas

    Se expor a coisas diferentes diariamente é uma maneira de desenvolver a criatividade. Falar e aprender a pensar em outras línguas é outra recomendação de Jan Riehle, CEO da Itaro.com.br, distribuidora online de pneus, e investidor-anjo. “Nesses momentos, a pressão da dificuldade faz a pessoa encontrar uma maneira de sair, exercitando a criatividade”, explica.

  4. Explique a sua ideia para outra pessoa

    Muitos empreendedores gostam de usar bloquinhos para anotar ideias. Já para desenvolver uma, Eduardo L’Hotellier, cofundador e CEO do GetNinjas, conta que gosta de explicar a ideia para outra pessoa. “É bem parecido com a técnica de que o melhor jeito de aprender algo é ensiná-lo. Ao contar a ideia, você se força a pensar mais nela e, ao responder as dúvidas do ouvinte, você acaba analisando pontos que não tinha analisado anteriormente”, explica.

  5. Observe boas práticas

    Um dia a cada dois meses, a equipe de Cristiano Buerger, fundador da Tecnoblu, responsável pela moda das etiquetas e tags diferenciadas nas roupas, é liberada para colocar ideias em prática. “Para qualquer ideia, a gente alinha quais são as tendências de comportamento, cores e texturas e a partir daí eles desenvolvemos novos processos”, explica. Para desenvolver a criatividade, ele recomenda observar práticas diferentes nos lugares que o empreendedor frequenta e ver quais podem ser aplicadas em qualquer negócio.

  6. Pratique ioga

    Para evitar distrações, Eduardo Lima, CEO e cofundador da eduK, gosta de deixar o celular desligado. Caminhar até o escritório e praticar ioga são outras atividades que estimulam ele a ter novas ideias. “Pratico ioga regularmente há um ano. Foi muito importante aprimorar minhas habilidades respiratórias e de concentração para ‘esvaziar’ a mente e criar um ambiente propício à inovação”, afirma o empreendedor.

  7. Afaste-se da rotina

    “Vá para um lugar que te inspira. Quanto mais coisas diferentes e sensações diferentes você viver, acredito que mais criativa sua mente vai ficar”, recomenda Marcelo dos Santos, sócio da ContaAzul, uma das startups brasileiras selecionada pela aceleradora americna 500Startups. Além disso, ele afirma que escutar histórias interessantes pode ajudar no desenvolvimento de novas ideias.

  8. Não trabalhe durante o final de semana

    Fabio Seixas, fundador da Camiseteria e mentor da aceleradora digital 21212, afirma que não trabalha no final de semana. “Isso faz com que novas ideias surjam. Trabalhar final de semana na empresa te impede de pensar criativamente sobre a empresa. O importante é pensar na empresa sem estar trabalhando nela”, explica.

  9. Se possível, caminhe até o trabalho

    Os principais métodos utilizados por Gustavo Mota, fundador do We Do Logos, para desenvolver a criatividade são leitura, pesquisa e caminhada. “Sabemos da importância de trabalhar muito e focar no dia a dia, mas inovação e criatividade também precisam ser cultivadas. E nada melhor do que você gastar um tempo com você mesmo para desenvolver a sua ideia e pensar nas hipóteses. Se puder, vá caminhando para o trabalho. Além de ajudar na criatividade, ainda te mantém em forma”, recomenda.

  10. Mantenha-se atualizado

    “Fique sempre ligado nas novas tecnologias e novos negócios que estão surgindo, assim você conseguirá ter ideias complementares e inspirações”, diz Maurilio Alberone, CEO Bizstart e diretor regional Sudeste da ABStartups. Além disso, o empreendedor recomenda participar de oficinas de design thinking e modelagem de negócios.

  11. Busque inspiração nos livros

    Carlos Grieco, fundador da EvoBooks e diretor comercial e de marketing, explica que acabou se envolvendo muito no mundo dos vídeos games para entender como a usabilidade dos jogos pode ser traduzida ao material didático digital. Mas, ele afirma que foi lendo o “The Art of Start”, do Guy Kawasaki, que entendeu como levar uma ideia a ser uma grande empresa.

  12. Leia revistas diferentes

    Para ter ideias diferentes, às vezes, é preciso sair um pouco da zona de conforto e entrar em contato com conteúdos variados. “Tenho o hábito de, uma vez por semana, comprar uma revista que nunca havia lido antes. A ideia é ler de tudo: negócios, jardinagem, música, esportes. Entram na lista até revistas em quadrinho e de celebridades”, explica Paulo Floriano, coautor dos livros “Gestão 2.0” e “Inovação: Quebrando paradigmas para vencer” e cofundador da Neue Labs, empresa de consultoria, desenvolvimento e pesquisa de produtos digitais centrados em experiência do usuário.

Fonte: http://exame.abril.com.br/

 

JLL

Contabilidade em Salvador

GUIA: Como patentear um produto, marca, nome, logo ou ideia

Algumas pessoas não dão importância para isso e, quando vão ver, o nome criado para sua empresa está sendo usado por outra, uma concorrente! Saber como patentear sua marca, ideias, nomes e produtos é muito importante.

Mas, primeiro vamos esclarecer uma coisa:

Para ter como patentear um produto, ele tem que ser uma inovação, se não, você estará patenteando a marca de um produto (junto com o logo e o nome).

Por exemplo: sua empresa produz chocolate em pó instantâneo, para misturar com o leite, os chamados achocolatados.

Você não está criando nada novo, é algo que já existe, mas você quer proteger o nome e o logotipo que criou, então, faz o registro de sua marca no INPI.

Agora, você criou uma novidade: um achocolatado em pó, que devido a sua fórmula diferente de tudo que já existe, pode ser misturado com leite gelado e mesmo assim dissolve super bem, além de criar automaticamente uma espuma, como se tivesse sido batido no liquidificador.

Legal! Agora sim você pode patentear uma ideia, na verdade, o nome correto para isso seria, conforme a classificação do INPI, um dos dois abaixo:

  • Patente de Invenção (PI)
  • Modelo de Utilidade (UM)

Eles analisam caso a caso para definir o mais adequado para sua ideia.

Vemos ver a seguir um passo a passo de como patentear uma invenção ou modelo de utilidade.

De qualquer forma, o ideal é sempre consultar um advogado, em uma hora dessas.

Ter uma boa ideia não é nada fácil. Por isso, conte com ajuda especializada na hora de proteger a sua!

Como patentear uma invenção

Passo 1 – Dando entrada

Quem desenvolveu uma nova tecnologia, pode ser um processo novo ou um produto, tem direito a solicitar a patente.

Ao dar entrada ele vai preencher uma série de formulários que você pode ver aqui: Formulários INPI.

Como dissemos, tanto pode ser uma PI – Patente de Invenção – , quanto uma MU – Modelo de Utilidade.

Passo 2 – Pesquise se já existe

Antes de pagar um monte de taxas e preencher um bocado de formulários, que tal verificar se seu invento já não existe? Pode acontecer, sabe como é…

Para isso, faça a busca nas ferramentas online indicadas pelo INPI, que você encontra especificadas nesta página: Busca de Patentes.

Passo 3 – Cadastre-se no INPI

Nesse link: Termo – você aceitará as condições impostas pelo INPI (clicando em Aceito) e, em seguida, se cadastrará preenchendo um formulário online.

Passo 4 – Emita a guia e pague a taxa

Não, não é grátis não! Não tem como patentear sua invenção sem desembolsar algum valor. Mas, verdade seja dita, pessoas físicas e microempresas têm desconto!

Para emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), clique neste link: GUIA – use seu login e senha do cadastro e não se esqueça de assinalar o código 200.

Ah, pague a guia também!

Passo 5 – Fazendo o Pedido

É preciso reunir os seguintes documentos:

  • Conteúdo técnico
  • Relatório descritivo
  • Quadro reivindicatório
  • Listagem de sequência (área de biotecnologia)
  • Desenhos (se for o caso)
  • Resumo

Depois disso você deverá acessar 3 links importantes:

  • Baixe o Manual do Sistema Online para saber os detalhes desta fase
  • Acesse o e-Patentes
  • Acesse o e-Depósito

Passo 6 – Acompanhe o processo

O processo passa por diferentes estágios e novos documentos e taxas podem ser exigidos, assim como você tem direito de defesa e recursos.

Para acompanhar atentamente o processo, acesse regularmente este link: Sistema de Busca de Patente. É possível até cadastrar um e-mail para receber avisos.

Acesse este link e confira um fluxograma de todo processo.

Entendeu como patentear sua ideia?

Como patentear nomes, marcas e logos

Se você solicitou a criação de um logo, o ideal é logo registrá-lo, juntamente com o nome da empresa ou produto e a marca.

O processo é semelhante ao anterior, mas tem menos fases e menos documentos para serem enviados.

Veja só: faça a busca no Sistema de Busca de Marca e verifique se o nome já existe, depois pague a taxa e inicie o pedido por meio do aplicativo e-Marcas.

Na sequência, acompanhe o processo de registro de marca sempre que possível no Sistema de Busca de Marca.

Prontinho, viu como registrar sua marca ou patente nem é tão complicado assim?

Não deixe de fazer isso! Já pensou criar uma marca, logo, nome ou até mesmo um produto e vê-lo sendo plagiado por um imitador? Não corra esse risco!

Este post foi escrito por Pedro Renan, CMO da We do Logos, founder da Logovia, especialista em Inbound e Marketing de conteúdo.

Fonte: saiadolugar.com.br

JLL

Alerta: Recuperação de créditos tributários salva empresa da crise


Consultoria tributária e a sua importância

Isso mesmo que você leu acima a recuperação de créditos acaba de tirar mais uma empresa brasileira da crise econômica em nossa ultima consultoria tributária levantamos aproximadamente 18 milhões em créditos tributários não aproveitados pela empresa nos últimos 5 anos.

Apesar de possuir uma contabilidade na empresa a mesma era bem conservadora quando o assunto era crédito fiscal, nesse cenário a mesma não via a área tributária como uma área responsável pela geração de valor e responsável por identificar pontos de oportunidade de melhoria tributária.

Cada vez mais empresas brasileiras vem utilizando o serviço de uma consultoria tributária com foco na recuperação de créditos fiscais estima-se que 95% das empresas tenha créditos tributários a serem recuperados, se levarmos em conta a estatística da nossa empresa teremos pelo menos R$ 500.000 a recuperar tal estatística pode sofrer diversas variações mais na maioria dos casos temos muito mais para recuperar.

Abaixo temos alguns pontos de oportunidade interessantes no planejamento tributário:

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM IPI NAS AQUISIÇÕES DE ATACADISTAS NÃO CONTRIBUINTES

Abaixo temos a base legal no  Decreto nº 7.212/2010:

Art. 227.  Os estabelecimentos industriais, e os que lhes são equiparados, poderão, ainda, creditar-se do imposto relativo a matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, adquiridos de comerciante atacadista não contribuinte, calculado pelo adquirente, mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto, sobre cinqüenta por cento do seu valor, constante da respectiva nota fiscal

Comentários: Deve ficar claro que de acordo com a Instrução Normativa nº 404 de 2004, são considerados insumos a matéria-prima, o produto intermediário, o material de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, como desgaste, dano ou perda de propriedades físicas ou químicas ocasionada na fabricação do produto, desde que não estejam incluídas no ativo imobilizado

Devemos verificar a possibilidade dos créditos através dos cruzamentos entre Balancete e Livro de Entradas, Cruzamento Razão e Livros de Apuração do IPI e Notas fiscais e Livro de Entradas, em seqüência, observar se os valores foram creditados no Livro de entradas e de apuração do IPI à razão de 50%. Em caso negativo, realizar o credita mento, sendo necessário para isso fazer a escrituração dos livros fiscais.

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM IRPJ/CSLL DE PAGAMENTOS A MAIOR

Muitas empresas brasileiras enfrentam problemas no momento da apuração dos tributos, no Brasil isso é muito comum devido à dificuldade de entender a legislação tributária e a contabilidade fiscal.

Não bastasse o problema com regime tributário e o seu enquadramento na legislação muitas vezes cometemos erros por nos conhecermos totalmente o enquadramento tributário da nossa empresa.

Muitas empresas perdem rios de dinheiro pagando IRPJ e CSLL à maior a divergência acontece na dificuldade da apuração dos tributos diretos, abaixo temas a base legal sobre o ressarcimento dos impostos federais conforme a Lei 9.430/1996:

Art. 73. A restituição e o ressarcimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou a restituição de pagamentos efetuados mediante DARF e GPS cuja receita não seja administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil será efetuada depois de verificada a ausência de débitos em nome do sujeito passivo credor perante a Fazenda Nacional.

Art. 74. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão

Comentários: Observamos muitos problemas na base de cálculo e na alíquota correta de cada impostos, em muitos casos o contribuinte erra na base de cálculo e sofre grandes reflexos no cálculo dos impostos.

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM IRPJ/CSLL DE RETENÇÕES NÃO CONSIDERADAS

Alguns Rendimentos de Serviços Profissionais Prestados por Pessoas Jurídicas sofrem retenção na fonte abaixo temos a base legal conforme o RIR/99:

Art. 647.  Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional

Art. 648.  Aplicar-se-á a tabela progressiva prevista no art. 620 aos rendimentos brutos referidos no artigo anterior, quando a beneficiária for sociedade civil prestadora de serviços relativos a profissão legalmente regulamentada, controlada, direta ou indiretamente

Art. 649.  Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota de um por cento os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra

Comentários: Devemos observar o Art. 24. 3o da  Lei 13.137 o mesmo fala que fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi. Ressaltamos que tal obrigatoriedade passou a ter validade este ano referente aos últimos 5 anos possuímos diversos casos de oportunidade tributária.

De acordo com a modificação acima caso a empresa esteja no rol das atividades obrigadas a retenção do PIS/COFINS/CSSL (Art. 30 da Lei 10.833/2003) qualquer nota fiscal com valor superior a R$ 215,05 (duzentos e quinze reais e cinco centavos)  deve conter as retenções federais, ou seja, R$ 215,05 x 4,65% = R$ 10,00

 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM IRPJ/CSLL DE PREJUÍZO FISCAL

Muitas empresas brasileiras tem tido prejuízos fiscais nos últimos anos, a grande questão é que muitas não conhecem o benefício fiscal que a legislação tributária concede para quem é optante pelo lucro real, pois a partir de 01.01.1995, as compensações de prejuízos fiscais (lucro real negativo) apurados em períodos anteriores, são limitadas a 30% do lucro real antes da compensação, não se sujeitando a prescrição tributária.

Outro ponto de oportunidade ainda falando de prejuízos fiscais é a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15 que regulamentou os procedimentos para utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados.

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM IRPJ/CSLL DE PAT

O programa de alimentação do trabalhador (PAT) tem como fim à melhoria das condições nutricionais e qualidade de vida do trabalhador. Para isso há incentivos, como os comentados no RIR/99:

Art. 581.  A pessoa jurídica poderá deduzir, do imposto devido, valor equivalente à aplicação da alíquota do imposto sobre a soma das despesas de custeio realizadas, no período de apuração, em programas de alimentação do trabalhador, nos termos desta Seção (Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, art. 1º).

Parágrafo único.  As despesas de custeio admitidas na base de cálculo do incentivo são aquelas que vierem a constituir o custo direto e exclusivo do serviço de alimentação, podendo ser considerados, além da matéria-prima, mão-de-obra, encargos decorrentes de salários, asseio e os gastos de energia diretamente relacionados ao preparo e à distribuição das refeições.

Art. 582.  A dedução está limitada a quatro por cento do imposto devido em cada período de apuração, podendo o eventual excesso ser transferido para dedução nos dois anos-calendário subseqüentes

Comentários: Para a apuração, será necessário verificar se a empresa possui o incentivo do PAT e se foi devidamente reduzido do imposto a pagar. Após, revisado os recolhimentos e localizados os créditos deverá ser feita a retificação da DIPJ e a atualização dos valores pela Taxa SELIC.

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM IRPJ/CSLL DAS PERDAS DE CRÉDITOS COM CLIENTES INCOBRÁVEIS

As perdas no recebimento de créditos sempre foi um assunto controverso na legislação tributária brasileira, pois até o ano-calendário de 1996, o artigo 43 da Lei nº 8.981/1995 admitia que a “provisão para créditos de liquidação duvidosa” fosse lançada diretamente em conta de resultado, como despesa operacional, sendo dedutível o montante provisionado para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que observados certos limites e condições previstos na legislação da época.

Porém, desde o ano-calendário de 1997, com a publicação da Lei nº 9.430/1996 (Artigo 14), restou revogado referido dispositivo legal. Desde então, essa provisão deixou de ser dedutível para fins fiscais, sendo substituída pelo Regime de dedução direta de perdas ocorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica, a chamada “perdas no recebimento de créditos” (créditos não liquidados), que poderão ser deduzidas como despesas, para fins de determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da CSLL.

 

Art. 43. Poderão ser registradas, como custo ou despesa operacional, as importâncias necessárias à formação de provisão para créditos de liquidação duvidosa.

Art. 14. A partir do ano-calendário de 1997, ficam revogadas as normas previstas no art. 43 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, com as alterações da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, bem como a autorização para a constituição de provisão nos termos dos artigos citados, contida no inciso I do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

  • 1º A pessoa jurídica que, no balanço de 31 de dezembro de 1996, optar pelos critérios de dedução de perdas de que tratam os arts. 9º a 12 deverá, nesse mesmo balanço, reverter os saldos das provisões para créditos de liquidação duvidosa, constituídas na forma do art. 43 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, com as alterações da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995.

Assim, de acordo com a legislação tributária atual, poderão ser registrados como perda os créditos (limites e condições atuais para dedutibilidade):

  1. em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;
  2. sem garantia, de valor:
    1. até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por operação, vencidos há mais de 6 (seis) meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
    2. acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por operação, vencidos há mais de 1 (um) ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, porém, mantida a cobrança administrativa;
  • superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vencidos há mais de 1 (um) ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
  1. com garantia, vencidos há mais de 2 (dois) anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias;
  2. contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica declarada concordatária (1), relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar.

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM PIS/COFINS DE ABERTURA DE ESTOQUE

Muitas empresas mudaram de regime tributário nos últimos anos por diversos fatores tais como aumento de lucratividade, carga tributária, complexidade na apuração etc.. Nesse cenário muitas empresas deixaram de observar que quando optantes pelo lucro real e sujeitas a apuração não cumulativa do PIS e COFINS, a mesma terá direito ao aproveitamento do crédito presumido calculado sobre o estoque de abertura, devidamente comprovado, na data da mudança do regime de tributação adotado para fins do imposto de renda

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM PIS/COFINS DE ENERGIA ELÉTRICA

Segundo a previsão do artigo 3º, inciso III, da Lei nº 10.833/2003, e artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 10.637/2002, do valor a pagar, a pessoa jurídica poderá descontar créditos referentes aos custos incorridos no mês relativos à energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumida no seu estabelecimento. O critério adotado é diferente do critério adotado para apropriação de créditos quanto o imposto é o ICMS.

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM PIS/COFINS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

O arrendamento mercantil também conhecido como leasing financeiro é um ótimo ponto de recuperação de créditos tributários, muitas empresas não observam mais podemos aproveitar-se dos créditos referentes a aquisições de qualquer tipo de bem através do Arrendamento Mercantil.

De acordo com a NBCT 10.2, um arrendamento mercantil é classificado como financeiro se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade; por outro lado, é operacional se ele não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade. Nesse sentido, no caso em que o arrendamento mercantil for classificado como financeiro, os bens arrendados devem ser ativados pelo arrendatário (adquirente), na forma prevista na Resolução CFC nº 1.141/2008

Abaixo temos a base legal conforme a LEI 10.865 :

Art. 31. É vedado, a partir do último dia do terceiro mês subseqüente ao da publicação desta Lei, o desconto de créditos apurados na forma do inciso III do § 1o do art. 3o das Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, relativos à depreciação ou amortização de bens e direitos de ativos imobilizados adquiridos até 30 de abril de 2004.

  • 3oÉ também vedado, a partir da data a que se refere o caput, o crédito relativo a aluguel e contraprestação de arrendamento mercantil de bens que já tenham integrado o patrimônio da pessoa jurídica.

Como contratar uma empresa de Consultoria tributária?

Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feito pela empresa de consultoria tributária.

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Fonte: http://www.leandromarkus.com.br/consultoria-tributaria/recuperacao-de-creditos-tributarios/